Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para utilização dos serviços oferecidos pela Axen Clube Solar. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com todos os termos aqui descritos.

1. Definições

• Axen: Axen Clube Solar, pessoa jurídica de direito privado

• Cliente/Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Axen

• Serviços: soluções de energia solar oferecidas, incluindo assinatura de energia e instalação de sistemas fotovoltaicos

• Plataforma: website, aplicativos e demais canais digitais da Axen

• Concessionária: empresa distribuidora de energia elétrica da região do Cliente

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Axen, você declara que:

• Leu, compreendeu e aceita todos os termos desta política

• É maior de 18 anos ou possui representação legal

• As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas

• Possui capacidade jurídica para celebrar contratos

3. Serviços Oferecidos

A Axen oferece duas modalidades principais de serviços:

3.1. Axen Clube Solar (Assinatura)

• Acesso a créditos de energia solar gerada em usinas remotas

• Desconto direto na fatura de energia elétrica

• Sem custo de instalação ou investimento inicial

• Sem fidelidade contratual mínima

3.2. Kit Solar (Instalação Própria)

• Projeto e instalação de sistema fotovoltaico próprio

• Equipamentos de alta qualidade com garantia

• Economia de até 95% na conta de luz

• Valorização do imóvel

4. Cadastro e Contratação

4.1. Para contratar os serviços, o Cliente deve:

• Fornecer informações cadastrais completas e verídicas

• Apresentar documentação solicitada (RG, CPF/CNPJ, comprovante de residência, conta de energia)

• Realizar simulação de economia

• Aceitar a proposta comercial apresentada

4.2. A Axen reserva-se o direito de:

• Recusar cadastros com informações incompletas ou inverídicas

• Solicitar documentação adicional para validação

• Cancelar contratos obtidos mediante fraude ou má-fé

5. Obrigações da Axen

A Axen compromete-se a:

• Fornecer informações claras e transparentes sobre os serviços

• Cumprir prazos acordados para ativação dos serviços

• Garantir a qualidade dos equipamentos e instalações (Kit Solar)

• Prestar suporte técnico quando necessário

• Manter a privacidade e segurança dos dados dos Clientes

• Cumprir toda legislação aplicável, incluindo Lei Federal 14.300/2022

6. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas

• Realizar pagamentos nos prazos acordados

• Manter regularidade no pagamento da conta de energia junto à Concessionária

• Informar imediatamente sobre mudanças de endereço ou titularidade da conta

• Permitir acesso para instalação e manutenção (quando aplicável)

• Não realizar alterações nos equipamentos instalados sem autorização da Axen

• Utilizar os serviços conforme finalidade contratada

7. Valores e Pagamentos

7.1. Axen Clube Solar:

• O valor é calculado com base no desconto aplicado na fatura de energia

• Cobrança mensal via boleto, PIX ou débito automático

• O desconto só é aplicado sobre o consumo efetivamente realizado

7.2. Kit Solar:

• Valor total do investimento informado em proposta específica

• Condições de pagamento negociadas caso a caso

• Possibilidade de financiamento com parceiros

8. Cancelamento e Rescisão

8.1. Clube Solar (Assinatura):

• Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa

• Cancelamento com efeito a partir do ciclo seguinte

• Eventuais créditos não utilizados são perdidos

8.2. Kit Solar:

• Desistência antes da instalação: devolução de 80% dos valores pagos

• Após instalação: não há possibilidade de devolução do investimento

• Garantia dos equipamentos conforme especificado no contrato

9. Garantias

9.1. Geração de Energia:

• Garantia de economia mínima conforme proposta (Clube Solar)

• Garantia de geração conforme projeto (Kit Solar)

9.2. Equipamentos (Kit Solar):

• Painéis solares: 25 anos de garantia de eficiência

• Inversores: 5 a 10 anos conforme fabricante

• Instalação: 5 anos de garantia contra defeitos

10. Limitações de Responsabilidade

A Axen não se responsabiliza por:

• Interrupções no fornecimento de energia pela Concessionária

• Alterações unilaterais nas tarifas pela Concessionária

• Mudanças na legislação que afetem o modelo de negócio

• Condições climáticas que impactem a geração (caso fortuito)

• Danos causados por uso inadequado dos equipamentos

• Problemas na instalação elétrica pré-existente do Cliente

11. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da plataforma (textos, imagens, logos, marcas) é de propriedade da Axen ou licenciado para uso. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

12. Alterações nos Termos

A Axen reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site. Clientes serão notificados sobre mudanças significativas.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, reclamações ou sugestões sobre estes Termos:

Axen Clube Solar

E-mail: contato@axenclub.com.br

Telefone: (47) 9999-9999

Site: https://axenclub.com.br

SAC: sac@axenclub.com.br

Ouvidoria: ouvidoria@axenclub.com.br